Passageira obrigada a comprar novo bilhete aéreo ganha ação

Uma passageira de transporte aérea ganhou uma ação que condena a empresa BRA Transportes Aéreos Ltda ao pagamento de indenização pelos danos materiais e morais que sofreu em razão de ter perdido o voo de retorno a Natal, por receber informação equivocada de que houve alteração no horário de saída do voo.

Confederação de lojistas propõe inconstitucionalidade de parte da lei que define ICMS do Simples Nacional

O ministro Eros Grau será o relator da ADI no Supremo Tribunal Federal.

Comissão aprova relatório e envia 72 nomes aos Conselhos de Ética e Decoro Parlamentar

Juiz decide manter 44 acusados em "Sanguessuga" na prisão

Brasil passará a ser desenvolvido em 15 anos

Governadores aprovam estrutura da proposta para pagamento de precatórios

Estudo da cadeia produtiva baseia pacto nacional contra o trabalho escravo

União, Estados e Municípios são Responsáveis Solidariamente pelo Atendimento do SUS - 6ª Turma adota entendimento em julgamento de ação de portadores do HIV

Dono de supermercado que expunha produtos com validade vencida é condenado a 2 anos de detenção

?A materialidade delitiva está devidamente comprovada pelo Auto de Vistoria e Apreensão, pelo Auto de Exibição e Apreensão e pelo Laudo de Exame de Produtos Alimentícios e Outros?

Decreto nº 6.366, de 30 de janeiro de 2008

Regulamenta a Medida Provisória no 415, de 21 de janeiro de 2008, que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais.

O Mercado de Precatórios

Atenção e os cuidados na hora de negociar o precatório

Confira 10 dicas para aproveitar a Black Friday com as finanças em dia

Segundo uma pesquisa do Google, 67% dos brasileiros pretendem fazer compras na Black Friday este ano e sete em cada dez consumidores pretendem gastar igual ou mais do que em 2022. A Recovery, por meio da sua executiva, Marcela Gaiato Martins, listou 10 dicas para os consumidores que querem aproveitar as ofertas da Black Friday sem fazer novas dívidas - e até mesmo para quitar as inadimplências em aberto

Engenheiro será indenizado por uso de equipamento pessoal para trabalhar

A empresa não tinha equipamentos de laboratório, e ele usava os seus.

Projeto define direitos do consumidor para produto vencido ou com preços divergentes em mercados

Consumidor poderá até levar a mercadoria de graça.

Lei sancionada amplia o prazo de pagamento do Pronampe

Prazo máximo para empréstimos é aumentado de 48 para 72 meses.

Empresas são condenadas a cumprir oferta de passagem anunciada na Black Friday

"A companhia aérea e a plataforma digital estão vinculadas às ofertas anunciadas e devem cumpri-las".

Nova lei preserva empresas de eventos e retira direito do consumidor

Lei 14.046, publicada em agosto, relativiza Código de Defesa do Consumidor e desobriga organizadores de shows, peças teatrais, feiras e congressos de devolver dinheiro por evento cancelado durante a pandemia.

Advogado deve indenizar cliente por falha na prestação do serviço

A 1ª câmara de Direito Privado do TJ/CE entendeu que causídico foi negligente.

Demora para reparar defeito de automóvel gera restituição, mas não dano moral

A decisão é da Terceira Turma.

Consultor da Vivo será indenizado por gasto com sapatos pretos que era obrigado a usar com uniforme

A decisão foi unânime.